Prefeito de Dourados edita Decreto regulamentando circulação de ciclomotores e bicicletas elétricas

Dourados regulamenta circulação de ciclomotores

Durante a solenidade de abertura da campanha Maio Amarelo (5), no calçadão da Praça Antonio João, o prefeito Marçal Filho assinou o Decreto nº 653, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Dourados. O prefeito explicou que a medida está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e com a Resolução nº 996 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O prefeito enfatizou que a intenção do município não é impedir as pessoas de terem bicicletas elétricas. “É um novo veículo, barato, que faz com que as pessoas tenham mais conforto e comodidade para chegarem até o seu serviço”, considerou, observando, no entanto, que é preciso que se tenha regras para a circulação, assim como as motos têm.

Campanha educativa

Marçal informou que inicialmente haverá uma campanha educativa para orientar os condutores. “Como tudo que é novo no trânsito, inicialmente há uma campanha de orientação, de conscientização. Posteriormente, a Agetran tomará as medidas necessárias para que as pessoas obedeçam ao decreto”, alertou. “O comportamento no trânsito é uma responsabilidade de todos”, completou.

O Decreto, publicado (5) na edição suplementar do Diário Oficial do Município, regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, aplicando-se as definições constantes do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução Contran nº 996/2023.

O que o decreto estabelece

O decreto estabelece que os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão possuir dispositivo limitador ou indicador de velocidade. Ademais, campainha ou sinal sonoro, bem como sistema de iluminação dianteira. Por fim, iluminação traseira e sinalização lateral. Já as bicicletas elétricas deverão possuir sistema de assistência por pedal. Ademais, limitador de velocidade. Além disso, campainha, iluminação dianteira e traseira. Por fim, espelho retrovisor do lado esquerdo. Em suma, todas as exigências buscam maior segurança. O uso de capacete é obrigatório para condutores de ciclomotores e também recomendado para condutores de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos.

Conforme ainda o decreto, a circulação desses veículos deverá observar a utilização prioritária de ciclovias e ciclofaixas e, na ausência destas, circulação no bordo direito da via. Também deverá respeito à sinalização de trânsito e às normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro. É proibida a circulação em calçadas, salvo quando houver autorização expressa e sinalização específica do órgão municipal competente.

Os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos deverão respeitar o limite máximo de circulação de 32 km/h e reduzir a velocidade em áreas de grande circulação de pedestres. Fica proibida a circulação em rodovias.

Ainda de acordo com o decreto, o órgão executivo municipal de trânsito poderá estabelecer áreas de restrição ou proibição de circulação. Ademais, implantar zonas de velocidade reduzida. Principalmente, em áreas escolares, hospitalares e centrais. Além disso, regulamentar o uso compartilhado das vias, bem como disciplinar o estacionamento desses equipamentos. Por outro lado, o descumprimento das disposições sujeita o infrator às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O papel da Agetran

Nesse sentido, cabe à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) fiscalizar o cumprimento do decreto. Ademais, promover ações educativas de segurança no trânsito. Por fim, expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

Além do prefeito Marçal Filho e do procurador-geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, assinaram o Decreto a vice-prefeita Gianni Nogueira, a diretora-presidente da Agetran, Rosana Fátima Ramos Gonçalves, o diretor do Detran em Dourados, Aparecido Dias Duarte, a presidente da Câmara Municipal, Liandra Brambilla e os vereadores Pedro Pepa, Sargento Prates, Rogério Yuri, Márcio Pudim e Cemar Arnal.

Fonte: PM Dourados